TERMO DE VENDA E USO DE CHECKOUT DE PAGAMENTO

Se você é um criador de conteúdo ou pretende se afiliar a algum vendedor de produtos  digitais, utilizando a Kirvano como intermediadora financeira, é muito importante você estar ciente de todo o conteúdo deste Termo de Venda.

Ao se cadastrar na Plataforma como um Usuário Vendedor, você expressa sua concordância com estes Termos. Se você não estiver de acordo com as condições dispostas nesta página, por favor, não utilize o checkout da Kirvano ou entre em contato com nosso time para saber mais.

Para melhor entendimento deste Termo de Venda e Uso de Checkout de Pagamento, abaixo você encontrará o processo de vendas digitais através do checkout de pagamento da Kirvano dividida em etapas, seguidas das condições aplicáveis a cada uma.

1.FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS

O Usuário, ao concordar com os presentes Termos, declara-se responsável pelas informações prestadas no cadastro de conta junto à Plataforma, responsabilizando-se também pelas eventuais consequências advindas do fornecimento de informações incorretas, falsas ou inexatas. Tenha cautela no preenchimento e verifique as informações inseridas para evitar equívocos.

TUTELA E SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS DE ACESSO:

O acesso ao perfil do Vendedor ocorrerá mediante uso de login e senha a serem cadastradas pelo Usuário. O Usuário é o único responsável pela tutela segura de suas credenciais, devendo mantê-las sob sigilo, cuidando para que não haja compartilhamento com terceiros. 

_ Fique atento: nenhum funcionário ou representante da Kirvano entrará em contato exigindo o fornecimento de login ou senha do Usuário para realização de qualquer tipo de procedimento. 

ATIVIDADE NÃO RECONHECIDA PELO TITULAR DA CONTA:

Ao menor indício de vazamento, furto, extravio ou uso indevido por terceiro, de qualquer dado essencial para acesso da conta do Usuário, o Usuário deve reportar imediatamente à Kirvano para que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis, conforme o caso.

2.VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE DO USUÁRIO VENDEDOR

Com os dados fornecidos no ato do cadastro do perfil do Usuário Vendedor, a Kirvano realizará protocolo de KYC (Know Your Client ou “Conheça o seu Cliente”), a fim de garantir a segurança das transações e a integridade da base de Usuários. No referido processo, a Kirvano poderá proceder consultas a bases de dados públicas, conduzir processos de validação de identidade, incluindo verificação documental e autenticação biométrica, sempre em conformidade com a legislação vigente.

A etapa de verificação de identidade do Usuário faz parte de protocolo padrão de prevenção de fraudes, aplicado indistintamente pela Kirvano, em prol de evitar que perfis com risco classificado ou com histórico de atividades ilícitas acessem os serviços financeiros ofertados, causando danos aos demais Usuários de boa-fé.

Na hipótese de a análise de KYC (Know Your Customer) identificar inconsistências, irregularidades ou quaisquer apontamentos de risco que coloquem como incerta ou inconclusiva a veracidade das informações fornecidas pelo Vendedor, a Kirvano reserva-se o direito de rejeitar o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para proteção da Plataforma e de seus demais Usuários.

Os protocolos antifraude adotados, tanto na etapa de cadastro quanto no decorrer do monitoramento das atividades dos Usuários, terão caráter sigiloso e confidencial. A Kirvano não estará obrigada, sob nenhuma hipótese, a divulgar critérios, parâmetros ou resultados considerados para aceite e recusa de cadastro, que serão definidos por autonomia e liberalidade da Kirvano, a título de regra de negócio.

3.CADASTRO DE PRODUTOS E PÁGINAS DE VENDAS

Na Kirvano, você cria seu perfil de Vendedor, cadastra seus produtos digitais e pode começar a vender imediatamente. Uma vez logado na plataforma, o Usuário Vendedor pode criar sua oferta, gerando o Checkout de Pagamento, que será vinculado ao produto automaticamente. Concluída a etapa de cadastro do Produto e da personalização da página de vendas, o Produto é ativado e está pronto para comercialização.

MODERAÇÃO DE CONTEÚDO:

Todo produto cadastrado pelo Usuário estará sujeito à mediação de conteúdo pela Kirvano, visando garantir que o conteúdo disponibilizado pelo Vendedor i) esteja de acordo com o produto anunciado e ii) respeite integralmente a Política de Conteúdo, parte integrante e indissociável destes Termos de Uso.

CHECKOUT DE PAGAMENTO:

O Checkout de Pagamento é a interface de conclusão do pagamento pelo Comprador, para subsequente processamento pelo intermediador financeiro. Nesta página, o cliente fornece as informações necessárias para concluir o pagamento e finalizar o pedido. As vendas concluídas serão registradas no painel e deverão ser geridas pelo Vendedor através da área logada de acesso à Plataforma.

PÁGINA DE VENDAS:

Todo Produto cadastrado deverá estar vinculado a uma página de vendas, que poderá ser personalizada pelo Vendedor e deve conter informações suficientes e pertinentes com a publicidade do Infoproduto. Constitui prerrogativa da Kirvano inativar as páginas de vendas que apresentem conteúdo inadequado, ofertas apelativas e/ou outros recursos que possam comprometer a clareza do consumidor acerca do produto obtido.

Você não precisa esperar para faturar: as validações de integridade e a moderação de conteúdo, conforme descritos nestes Termos, serão conduzidos paralelamente à ativação de oferta e venda dos produtos. 

4.AFILIAÇÕES

As vendas de infoprodutos através da plataforma da Kirvano podem ser impulsionadas através de programas de afiliação, em que Usuários se associam a infoprodutores e/ou produtos e atuam na expansão do alcance e divulgação de produtos dos quais não são autores/titulares, para aumento da conversão.

CONDIÇÕES COMERCIAIS INDEPENDENTES:

As condições comerciais aplicadas aos Infoprodutores não aproveitam aos Afiliados, sendo totalmente independentes. A Kirvano analisará individualmente cada caso, comportamento de conta e perfil do Usuário, determinando a classificação de risco correspondente e, portanto, estabelecendo as taxas e prazos 

MONITORAMENTO E PENALIDADES:

Todos os Afiliados cadastrados estão sujeitos à validação de integridade por protocolos antifraude, visando garantir a integridade e a segurança do Programa de Afiliação.

A qualquer momento e a exclusivo critério da Kirvano, poderão ser realizadas análises automatizadas e manuais sobre o comportamento e perfil do Afiliado. Caso seja identificado indício de atividade fraudulenta, má conduta, tentativa de manipulação de comissões, ou violação dos Termos e Políticas da Kirvano, poderão ser aplicadas medidas preventivas e/ou sanções, tais como i) suspensão temporária ou definitiva da conta do Afiliado; ii) retenção temporária ou definitiva de saldo oriundo de atividade irregular; iii) cancelamento de comissões suspeitas; iv) recusa de saques; v) descredenciamento imediato do programa de afiliação; sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

AUTONOMIA PARA REGULAÇÃO DO PROGRAMA DE AFILIADOS:

Os critérios de elegibilidade, regularidade, requisitos e demais condições aplicáveis ao Programa de Afiliados serão definidos, única e exclusivamente, por liberalidade da Kirvano, podendo vir a ser modificados, suspensos ou encerrados a qualquer tempo, mediante simples comunicação prévia nos canais oficiais.

Ao se cadastrar como Afiliado na Kirvano, o Usuário reconhece e aceita todas as condições  dispostas neste documento, não podendo alegar desconhecimento dos termos, bem como comprometendo-se a atuar com ética, transparência e em conformidade com todas as diretrizes estabelecidas.

5.GESTÃO FINANCEIRA DE RECEBÍVEIS

A Kirvano viabiliza o processamento das transações financeiras relacionadas à aquisição de produtos e serviços digitais por meio da integração de tecnologias intermediadoras de pagamentos. Após a confirmação do pagamento e a devida compensação bancária, o valor correspondente a cada pedido é registrado como recebível no saldo do Vendedor ou Afiliado junto à Plataforma.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DE VALORES:

Os valores decorrentes das vendas aprovadas, até que estejam disponíveis para o Vendedor, seguirão a seguinte dinâmica:

1. SALDO PENDENTE - PERÍODO DE COMPENSAÇÃO E SEGURANÇA: Os valores apurados como resultado das vendas aparecerão imediatamente apontados na área logada do Vendedor como “Saldo Pendente”. Os recebíveis registrados no modo pendente ficarão sob gerenciamento da Kirvano por um período pré-determinado, definido nas condições comerciais aplicáveis ao Infoprodutor e como parte do protocolo de segurança, a título de garantia de estornos, chargebacks e outros 

2. INCIDÊNCIA DE COMISSÕES E TAXAS: Previamente à disponibilização dos valores ao Vendedor, a Kirvano poderá realizar o abatimento de eventuais comissões de Afiliados, taxas praticadas pela Plataforma, tarifas bancárias e/ou de meios de pagamento, conforme estejam dispostos nestes Termos e Condições.

3. SALDO DISPONÍVEL E SOLICITAÇÕES DE SAQUE: Após o término do período de retenção para segurança, os valores serão atualizados na conta do Infoprodutor como “Saldo Disponível”. A partir desse momento, o Infoprodutor poderá solicitar o saque diretamente pela Plataforma. Uma vez efetuada a solicitação, a Kirvano realizará a transferência do valor correspondente via Pix, utilizando os dados bancários previamente informados no cadastro do Infoprodutor.

4. RELATÓRIOS FINANCEIROS: Os Usuários têm acesso a relatórios financeiros detalhados diretamente em seu painel na Plataforma, contendo o histórico de transações, comissões recebidas, taxas aplicadas e status de cada saque.

RECUSA DE SAQUE:

Para que o repasse financeiro ao Vendedor seja regularmente processado, é imprescindível que haja Saldo Disponível em sua conta na Plataforma. Além disso, o Vendedor é o único responsável por garantir a veracidade, exatidão e atualização das informações bancárias e cadastrais fornecidas, em especial os sequenciais de CPF/CNPJ, identificação de titularidade e Chave Pix, de modo que as transações frustradas em decorrência da inconsistência de informações correrão por conta e responsabilidade do Vendedor.

RETENÇÃO DE SALDO: 

A Kirvano poderá, a seu exclusivo critério e como parte dos protocolos de prevenção e combate a fraudes, reter total ou parcialmente o saldo disponível na conta do Infoprodutor ou Afiliado, sempre que houver indícios de atividades suspeitas, comportamentos atípicos, tentativas de manipulação do sistema, ou situações que possam representar risco à integridade das transações realizadas na Plataforma. Essa retenção poderá ser aplicada preventivamente, com o objetivo de garantir a cobertura de possíveis prejuízos, como estornos, chargebacks, reembolsos, penalidades, ou quaisquer outros passivos decorrentes da conduta do Usuário.

O valor retido poderá permanecer indisponível até a conclusão das análises internas e eventuais apurações de responsabilidade, sendo restituído parcial ou integralmente conforme o resultado da investigação.

PERDA DEFINITIVA DE VALORES:

Caso seja constatada, a partir de apuração interna ou por meio de denúncia fundamentada, a prática de fraude, má-fé, manipulação de transações ou qualquer conduta ilícita por parte do Infoprodutor ou Afiliado, os valores eventualmente obtidos através das referidas práticas, acumulados em saldo na Plataforma, serão retidos e considerados perdidos em caráter definitivo, a título de penalidade compensatória pelos danos causados à Plataforma e seus demais Usuários.

_ Transparência é um dos nossos pilares de negócio: a Kirvano não tomará quaisquer medidas com efeito definitivo sobre a conta do Usuário sem comunicar previamente e oportunizar esclarecimentos acerca do constatado. A decisão acerca da gestão de consequências por conduta inadequada do Usuário caberá exclusivamente à Kirvano, enquanto responsável pela tutela de integridade e segurança da Plataforma, mas levará em consideração o resultado de apuração criteriosa de fatos, bem como os esclarecimentos prestados pelo Infoprodutor.

SALDO NEGATIVO: 

Caso o saldo do Infoprodutor venha a se tornar negativo em razão das solicitações de estornos, chargebacks, cancelamentos de compra, reembolsos ou quaisquer descontos aplicáveis às transações realizadas, caberá ao Vendedor regularizar a referida situação no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data de envio da notificação pela Plataforma.

O não cumprimento dessa obrigação poderá acarretar, a exclusivo critério da Plataforma, a suspensão temporária ou definitiva da operação de vendas, bloqueio de funcionalidades, retenção de futuros recebíveis, sem prejuízo da adoção de medidas de cobrança extrajudiciais, como negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito ou protesto em cartórios de notas, e até procedimentos judiciais.

GESTÃO DE ESTORNOS E REEMBOLSOS POR VENDAS FRUSTRADAS:

Enquanto intermediadora financeira, a Kirvano será responsável pelo registro e processamento das entradas e saídas de valores referentes às transações por compra e venda de ativos digitais. Todas as movimentações de valores terão registro correspondente no histórico do Infoprodutor, que pode ser acessado diretamente no painel financeiro da área logada da Plataforma.

Ao utilizar a Kirvano, o Usuário Vendedor declara que está ciente e concorda que os pedidos de estorno e reembolso registrados pelo Comprador através da Plataforma, se procedentes com base na legislação ou em disposição destes Termos de Uso, terão a devolução de valores processada pela Kirvano, com respectiva retirada do valor correspondente à compra restituída diretamente do saldo do Infoprodutor, além do abatimento de taxa de estorno, se aplicável.

RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DO INFOPRODUTOR SOB CUSTAS E DISPÊNDIOS DO PÓS-VENDA:

Caso a Kirvano venha a arcar com gastos decorrentes da negligência ou inércia do Infoprodutor para com o atendimento ao consumidor no pós-venda, o responsável pelo Produto e pela venda responsabilizar-se-á por todo e qualquer dispêndio ou prejuízo financeiro suportado pela Kirvano em decorrência de reclamatórias elaboradas pelo comprador, seja em âmbito administrativo ou judicial.

Caso a problemática envolvendo venda frustrada venha a resultar em pleitos consumeristas através do Reclame Aqui, Procon, ou origine processo judicial, fica a Kirvano autorizada a proceder compensação de valores, dispensado o aviso prévio, mediante abatimento correspondente no saldo do Infoprodutor na Plataforma. Os valores a serem deduzidos poderão incluir mas não se restringem a custas processuais, honorários advocatícios, condenações em danos morais ou materiais, penalidades e quaisquer outros encargos que tenham como fato gerador problemas no Produto ou falha no suporte do Infoprodutor.

6.CONDIÇÕES COMERCIAIS E TAXAS DE RESERVA

A Plataforma poderá cobrar taxas pela intermediação de pagamentos, pela utilização de suas funcionalidades e pela gestão dos serviços prestados, conforme valores e condições previamente informados ao Infoprodutor.

Também poderão ser repassadas ao Infoprodutor as tarifas bancárias, custos operacionais, taxas de meios de pagamento e demais encargos decorrentes da execução das transações financeiras e da manutenção da operação.

Ao se cadastrar na Kirvano, o Vendedor concorda que os valores poderão ser descontados automaticamente dos recebíveis ou do saldo disponível na conta do Infoprodutor na Plataforma, mediante demonstrativo detalhado e transparente, acessível através do painel financeiro do Usuário.

Consulte as condições comerciais atualizadas aqui e, se tiver qualquer dúvida, entre em contato com o nosso Suporte.

TAXA DE RESERVA:

A taxa de reserva ou reserva de saldo representa um valor retido temporariamente pela Plataforma intermediadora de pagamentos, com o objetivo de proteger a operação contra riscos e perdas financeiras, como estornos, chargebacks, reembolsos solicitados no pós-venda, fraudes ou compras suspeitas, contestação de pagamentos indevidos e outras hipóteses.

O percentual de reserva e o prazo da retenção de segurança a ser aplicado na operação de cada Infoprodutor, serão definidos considerando a classificação de risco da conta, mediante análise individualizada. 

Tem dúvidas sobre a sua taxa de reserva? Acione o Suporte por aqui.

CONDIÇÕES COMERCIAIS ESPECIAIS:

A Kirvano poderá, a seu único e exclusivo critério, pactuar condições comerciais diferenciadas junto a determinados Infoprodutores e Afiliados, tais como descontos, prazos especiais, comissões personalizadas, entre outros benefícios. Essas condições poderão ser temporárias ou permanentes, e terão caráter estritamente individual, não constituindo obrigação de tratamento isonômico em relação aos demais Usuários da Plataforma.

A concessão de condições comerciais especiais não gera direito adquirido, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, salvo se houver disposição contratual específica em sentido contrário.

A Plataforma se reserva ao direito de atualizar os valores e as condições das taxas e encargos, na periodicidade que entender adequada, mediante aviso prévio nos canais oficiais.

7.MONITORAMENTO DE ATIVIDADES DO USUÁRIO

Todas as atividades promovidas pelo Usuário dentro da Plataforma estarão sujeitas a monitoramento contínuo, baseado em protocolos de inteligência antifraude, com o objetivo de garantir a segurança e a integridade das transações financeiras intermediadas. Os critérios estabelecidos para classificação de risco e apuração de será definido por liberalidade da Kirvano 

O monitoramento poderá incluir, mas não se limita ao acompanhamento de padrões de acesso, comportamento de navegação, histórico de transações, IP, geolocalização e outros dados técnicos que auxiliem na prevenção de fraudes, uso indevido da plataforma e práticas que violem os Termos de Uso.

O uso contínuo da Plataforma implicará na aceitação expressa, pelo Usuário, das práticas de monitoramento adotadas.

8.SUSPENSÃO E BANIMENTO

A Kirvano se reserva o direito de, a qualquer tempo e com base em metodologia de medição de risco própria, suspender temporariamente ou banir de forma definitiva o perfil de qualquer Usuário, caso sejam identificadas práticas fraudulentas, tentativas de manipulação do sistema, uso indevido da Plataforma ou qualquer conduta que viole estes Termos de Uso, as políticas internas, ou ainda condutas capazes de gerar prejuízo aos consumidores e à Plataforma.

A identificação de fraude poderá se dar por meio de análises automatizadas, auditorias internas ou denúncias verificadas, e os protocolos de segurança adotados serão tratados como confidenciais, não havendo qualquer obrigação legal de revelação dos subsídios considerados ou das conclusões tomadas em cada caso.

O Usuário suspenso ou banido poderá ter seus saldos retidos, sem reversão, visto decorrer o valor apreendido de atividade indevida, para além de perder o acesso à conta e às funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis para reparação de danos ou devida responsabilização.

9.PÓS-VENDA

Concluída a venda, com a respectiva transação financeira intermediada pela Kirvano, são responsabilidades do Vendedor: 

i.    Entregar imediata e corretamente o Produto ao comprador, conforme tenha sido anunciado na Página de Vendas;

ii.    Funcionamento correto e manutenção de links, logins ou acesso a arquivos;

iii.  Suporte ao cliente para dúvidas sobre acesso, funcionamento do produto ou eventuais dificuldades técnicas, através de canais de atendimento próprios do Infoprodutor;

iv.   Para produtos contínuos (como cursos online e produtos com contratação por assinatura), o Vendedor se obriga a manter o conteúdo atualizado, especialmente se isso for prometido na oferta;

v.  Responder prontamente aos questionamentos referentes a disputas ou solicitações de devolução, estorno, pedidos de reembolso; e

vi.   Tratar com ética e transparência os casos de insatisfação do cliente, buscando reverter eventuais jornadas do Usuário comprador impactadas negativamente por vendas frustradas.

O Infoprodutor se compromete a manter disponíveis canais próprios de atendimento ao consumidor, oferecendo assistência e pronto suporte mediante acionamento do comprador. 

10.CHECKOUT INTERNACIONAL

Agora você pode vender internacionalmente com a Kirvano.

SE VOCÊ PRETENDE VENDER SEUS PRODUTOS PARA COMPRADORES QUE DECLAREM RESIDÊNCIA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, VOCÊ PRECISA ESTAR ATENTO ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS, dispostas a seguir:

8.1. VALIDAÇÕES ADICIONAIS DE IDENTIDADE E VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A Kirvano reserva-se ao direito, mas não a obrigação, de solicitar informações adicionais ao Vendedor para verificar sua identidade, a fim de cumprir as leis e regulamentos que regem os pagamentos, fornecer informações fiscais aplicáveis, na medida do necessário, salvaguardar a integridade dos Serviços de Pagamento e reduzir o risco de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e violação de sanções comerciais. As informações que a Kirvano poderá solicitar ou validar podem incluir o nome completo do Vendedor, endereço postal, número de telefone, data de nascimento, número de identificação fiscal (por exemplo, CPF), informações bancárias e um documento de identificação oficial, emitido por algum ente governamental brasileiro.

8.2. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ ESTÁ EXPRESSAMENTE NOMEANDO A KIRVANO US COMO SEU AGENTE DE PAGAMENTOS. Isso significa que, quando suas transações internacionais forem processadas pela KIRVANO US, você nomeia especificamente esta empresa, enquanto integrante do grupo global, como seu agente de pagamentos limitado, com o único propósito de receber, manter e liquidar valores a você, referentes a pagamentos feitos por seus Compradores por meio da plataforma de intermediação da Kirvano (checkout internacional). Conforme ocorre no fluxo das transações nacionais, a KIRVANO US liquidará os pagamentos efetivamente concluídos e aprovados, deduzindo quaisquer valores devidos a título de taxa de serviço ou retenções pertinentes. Você concorda que um pagamento efetivamente processado pela KIRVANO US, em seu nome, satisfaz a obrigação do Comprador de efetuar o pagamento a você, independentemente de a KIRVANO US efetivamente liquidar tal pagamento, em momento posterior. Caso a KIRVANO US não liquide quaisquer pagamentos conforme descrito neste Contrato, você terá direito a recurso apenas contra a KIRVANO US e não contra o Comprador, visto que o pagamento é considerado efetuado pelo Comprador, como se tivesse sido feito diretamente a você, por representação, no momento do recebimento efetivo ou presumido dos fundos pela KIRVANO US. Ao aceitar esta nomeação como seu agente de pagamentos limitado, você concorda que a KIRVANO US não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões de sua parte (incluindo, sem limitação, o cumprimento das leis aplicáveis ​​relativas aos seus serviços como Vendedor) e compreende que a obrigação da KIRVANO US de liquidar os fundos a você está sujeita e condicionada ao pagamento efetivo do Comprador, às normas de validação de segurança e a estes Termos, com força de Contrato.

8.3. A LIQUIDAÇÃO DE VALORES PELA KIRVANO US SERÁ FEITA POR MEIO DE CRÉDITO NO SALDO GRÁFICO DO VENDEDOR NA PLATAFORMA DA KIRVANO.

Assim que o pagamento for efetivado pelo Comprador e aprovado pelos meios de pagamento, o valor processado pela KIRVANO US será creditado em forma de saldo gráfico na sua conta da plataforma. O valor será creditado em Reais  (BRL), na forma líquida, sendo convertido o valor pago pelo Comprador no câmbio do dia, e com abatimento da taxa de serviço praticada pela intermediadora da operação. Caso algum pagamento seja feito por engano ou se você receber fundos aos quais não teria direito no momento do repasse, a KIRVANO US terá o direito de recuperar esses valores, inclusive, entre outras medidas, debitando ou cobrando em qualquer conta fornecida por você em relação aos Serviços prestados via plataforma. A KIRVANO US também poderá compensar com os fundos pendentes de pagamento quaisquer quantias devidas ou que se tornem devidas à KIRVANO US, nos termos deste Contrato. Se aplicável, você autoriza a KIRVANO US a efetuar créditos e débitos em sua conta para os fins aqui estabelecidos.

8.4. OS VALORES PENDENTES CORRESPONDEM A MONTANTES COM PREVISÃO DE CRÉDITO FUTURO. Você concorda que não terá direito a juros ou qualquer outra compensação associada a esses montantes processados pela KIRVANO US e pendentes de crédito na sua conta gráfica na plataforma. Você também concorda que a KIRVANO US se reserva o direito de gerenciar os riscos associados à prestação dos Serviços de Pagamento, impondo restrições à liquidação de fundos para você quando a KIRVANO US determinar, a seu exclusivo critério e com base em seus protocolos preventivos, que isso seja necessário, inclusive para cumprir a lei ou mitigar fraudes ou abusos derivados do uso dos Serviços e da plataforma.

8.5. A KIRVANO US PODERÁ FORNECER AO VENDEDOR HISTÓRICO TRANSACIONAL E RELATÓRIO DE OPERAÇÕES INTERNACIONAIS PROCESSADAS. Para sua conveniência, a KIRVANO US fornece informações, como parte dos Serviços, sobre os pagamentos processados ​​em nome do Vendedor por Compradores. Essas informações refletem apenas o valor dos pagamentos efetivados pelos compradores, que a KIRVANO US tenha processado em nome e benefício do Vendedor. Os relatórios e históricos de vendas são fornecidos apenas para fins de relatório e informação, e não constituem um depósito, comprovante ou qualquer outra obrigação da KIRVANO US para com você.

8.6. A KIRVANO US PODE SOLICITAR DEMONSTRATIVOS DE REGULARIDADE FISCAL, COMO CONDIÇÃO PARA O USO DA PLATAFORMA DE PAGAMENTOS. A KIRVANO US pode solicitar e exigir que você forneça as informações necessárias para preparar um formulário W-9 ou quaisquer outros formulários relacionados a impostos. Se, diante de tal requisição, você se recusar a fornecer o solicitado ou permanecer inerte, a KIRVANO US fica, desde já, a tomar ações na sua Conta, como retenção temporária de valores, bloqueio temporário ou definitivo de acessos, restrições a funcionalidades e outras medidas que se mostrem pertinentes, até que seja providenciada a regularização. Com o objetivo de atender às normas fiscais dos Estados Unidos da América, a KIRVANO US determinará se é obrigada a apresentar um formulário 1099-K em relação aos pagamentos feitos a você e, em caso afirmativo, enviará um formulário 1099-K a você, para preenchimento e assinatura. A KIRVANO US pode, ainda, coletar e compartilhar informações relacionadas à sua situação fiscal nos EUA e documentos necessários para gerar a documentação 1099-K em conexão com os pagamentos da KIRVANO US a você, conforme descrito neste documento.

As diretrizes dispostas neste item 8 não abarcam em integralidade o regramento das operações internacionais. Acesse os Termos de Uso - Global para conhecer todas as condicionantes da sua operação, pelo mundo, com a Kirvano.