Termos de Venda

Estes Termos de Venda regulam o uso do checkout da Kirvano pelos Vendedores (Infoprodutores).

Eles tratam de cadastro, moderação, gestão financeira e obrigações de pós-venda.

Fornecimento de dados cadastrais

O Vendedor é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela proteção de suas credenciais de acesso. A Kirvano jamais solicitará sua senha por qualquer canal.

Validação de identidade do Vendedor

A Plataforma realiza validação KYC (Know Your Client), incluindo checagem de identidade e autenticação biométrica, além de protocolos antifraude, em conformidade com a regulação do Banco Central. A Kirvano reserva-se o direito de recusar cadastros com base em critérios de risco, sem obrigação de divulgá-los.

Cadastro de produtos e páginas de vendas

O Vendedor cria produtos e páginas de vendas sujeitos a moderação de conteúdo. A ativação ocorre paralelamente à moderação, permitindo o início imediato das vendas, e o Vendedor pode personalizar suas páginas mantendo a precisão das informações do produto.

Afiliações

As condições de afiliação são independentes dos termos aplicáveis ao Vendedor. Os afiliados são monitorados contra fraudes e estão sujeitos a suspensão de conta, cancelamento de comissões ou remoção definitiva em caso de conduta indevida.

Autorizações concedidas ao intermediador de pagamentos

O Vendedor autoriza a Kirvano a contratar instituições financeiras para o processamento de pagamentos, a abrir contas de liquidação para viabilizar a liquidez das transações e a compartilhar dados em conformidade com as leis de proteção de dados.

Gestão financeira de recebíveis

Os valores de vendas aparecem como Saldo Pendente após a confirmação, passam por um período de retenção de segurança e então ficam disponíveis como Saldo Disponível para saque via Pix. A Plataforma pode reter saldos diante de suspeita de fraude e reter definitivamente valores obtidos por meio de atividades ilícitas.

Condições comerciais e taxas de reserva

A taxa de reserva representa um valor retido temporariamente com o objetivo de proteger a operação contra riscos. As taxas de reserva são definidas individualmente, conforme a classificação de risco de cada conta.

Monitoramento de atividades do Usuário

O monitoramento contínuo ocorre por meio de protocolos de detecção de fraude que analisam padrões de acesso, histórico de transações e dados técnicos. O uso contínuo da Plataforma constitui consentimento às práticas de monitoramento.

Suspensão e banimento

A Kirvano poderá banir definitivamente Usuários por atividades fraudulentas ou violações a estes Termos. Contas suspensas podem ter saldos retidos, sem direito a recuperação, além de estarem sujeitas às medidas judiciais cabíveis.

Pós-venda

O Vendedor deve entregar os produtos corretamente, manter sua funcionalidade, prestar suporte ao cliente, atualizar conteúdos de acesso contínuo e tratar solicitações de estorno e reembolso de forma ética e ágil.

Checkout internacional

Para vendas envolvendo compradores no exterior, especialmente nos Estados Unidos, a Kirvano US atua como agente de pagamentos limitado, convertendo os valores para BRL e aplicando as taxas correspondentes, podendo exigir verificação de identidade adicional e documentos fiscais quando aplicável.